Tudo o que deve saber sobre o apoio para casas sustentáveis

  • Mariana Soares

A 1.ª fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis resultou numa enorme procura que conduziu ao esgotamento total da verba muito antes da data prevista para encerramento das candidaturas. Devido a esta interrupção, foi lançada uma 2.ª fase que visa dar continuidade à anterior, assumindo caraterísticas idênticas e apresentando, também, algumas novidades.

1. O que é o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis?

O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis tem como objetivo financiar medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética e hídrica e a economia circular, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios. O objetivo é que as medidas a apoiar possam conduzir, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados.

2. Quem se pode candidatar?

O apoio é destinado a pessoa singulares que comprovem a qualidade de titular de qualquer direito de realizar as intervenções nos imóveis candidatos, incluindo os seus proprietários e coproprietários ou o cabeça de casal de herança indivisa.

A comprovação poderá ser feita através de qualquer documento idóneo para o efeito, nomeadamente Caderneta Predial Urbana, Certidão ou Escritura.

3. Qual o prazo de candidatura?

O prazo para apresentação das candidaturas iniciou no dia 22 de junho e termina a 30 de novembro ou até esgotar a verba prevista.

4. Que edifícios estão abrangidos?

O Programa de incentivos abrange:

- Edifícios de habitação existentes, unifamiliares, bem como edifícios multifamiliares ou suas frações autónomas, construídos e licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006;

- Edifícios de habitação existentes, unifamiliares, bem como edifícios multifamiliares ou suas frações autónomas, construídos e licenciados até 1 de julho de 2021, apenas para as intervenções que se enquadrem nas tipologias 3, 4, 5 e 6.

5. Que despesas estão cobertas pelo apoio?

São consideradas seis tipologias de projeto:

a) Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética igual a A+;

b) Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos, recorrendo a materiais de base natural ou que incorporem materiais reciclados, bem como a substituição de portas de entrada;

c) Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e/ou de águas quentes sanitárias (AQS), que recorram a energia renovável, de classe energética “A+” ou superior;

d) Instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento;

e) Intervenções que visem a eficiência hídrica;

f) Intervenções para incorporação de soluções de arquitetura bioclimática, que envolvam a instalação ou adaptação de elementos fixos dos edifícios como sombreamentos, estufas e coberturas ou fachadas verdes, privilegiando soluções de base natural.

6. Há limites estipulados?

Há dois tipos de limites:

- Cada candidato está limitado a um valor máximo de 7 500 euros por edifício unifamiliar ou fração autónoma e 15 000 euros no caso particular de edifício multifamiliar (prédio) em propriedade total.

- Cada tipologia tem um limite de comparticipação de 85% das despesas ou até ao máximo definido para cada categoria. 

Número Tipologia Tipologia de Projeto Taxa de Comparticipação  Limite 
1 Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética igual a A+ 85%

1 500€

2 Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos, recorrendo a materiais de base natural (ecomateriais) ou que incorporem materiais reciclados, bem como a substituição de portas de entrada: 85%  
2.1 Coberturas e/ou pavimentos 85%

1 500€

2.2 Paredes 85%

3 000€

2.3 Portas de entrada 85%

750€

3 Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e/ou de águas quentes sanitárias (AQS), que recorram a energia renovável, de classe energética “A+” ou superior, designadamente: 85%  
3.1 Bombas de calor 85%

2 500€

3.2 Sistemas solares térmicos 85%

2 500€

3.3 Caldeiras e recuperadores a biomassa com elevada eficiência 85%

1 500€

4 Instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento 85%

2 500€

5 Intervenções que visem a eficiência hídrica por via de: 85%  
5.1 Substituição de dispositivos de uso de água na habitação por outros mais eficientes 85%

750€

5.2 Instalação de soluções que permitam a monitorização e controlo inteligente de consumos de água 85%

200€

5.3 Instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais 85%

1 500€

6 Intervenções para incorporação de soluções de arquitetura bioclimática, que envolvam a instalação ou adaptação de elementos fixos dos edifícios como sombreamentos, estufas e coberturas ou fachadas verdes, privilegiando soluções de base natural 85%

3 000€

 

7. Quais as condições gerais de elegibilidade?

O candidato pode apresentar mais do que uma candidatura em diferentes momentos do programa, desde que as mesmas visem:

a) A mesma tipologia de projeto, desde que não exceda os limites estabelecidos por candidato e por tipologia de intervenção;

b) Diferentes tipologias de projeto no mesmo edifício ou fração autónoma;

c) A mesma tipologia de projeto em diferentes edifícios ou frações autónomas.

Cada candidatura deve incluir apenas uma tipologia de projeto por edifício ou fração autónoma.

8. Como é realizado o pagamento?

O pagamento do incentivo é efetuado por transferência bancária para a conta do beneficiário identificado no processo de submissão.

9. Como funciona o apoio na prática?

Descrevemos abaixo um exemplo:

Um proprietário de uma habitação pretende intervencionar a fachada e aplicar isolamento em cortiça. O custo apresentado pela empresa é de 6 500 euros. Como a taxa de comparticipação subiu em 2021 de 70% para 85%, com este investimento o apoio seria de 5 525 euros. Contudo este valor supera o limite máximo definido para a categoria e, assim, o montante a receber baliza-se nos 3 000 euros.

Além disso, decide também comprar uma bomba de calor classe A+ com um custo de 2 500 euros, sendo que neste caso 85% fica abaixo do limite máximo o apoio disponibiliza 2 125 euros.

No final de contas, o candidato teve de pagar 9 000 euros para efetuar as alterações pretendidas, mas receberá, posteriormente, 5 125 euros.

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